Castelo LeilõesPolítica de Privacidade (LGPD)
Versão 2026-11-14.2. Explica quais dados pessoais tratamos, para quê, com base em qual hipótese legal, por quanto tempo e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o CDC. Faz parte dos Termos de Uso.
1. Quem é o controlador
Castelo Leilões. Encarregado (DPO) e canal de privacidade: o canal de contato indicado em casteloleiloes.com (e, para dados pessoais, os botões “Baixar meus dados” e “Excluir minha conta”, em Minha conta).
2. Quais dados coletamos e para quê
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD art. 7) |
|---|---|---|
| Nome de usuário ($), e-mail, senha (somente em hash irreversível) | Criar e proteger a conta, entrar, confirmar e-mail, avisos do contrato | Execução de contrato (V) |
| Nome completo e telefone | Identificar o titular da conta, contato sobre a conta e prevenção a fraude | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| CPF | Garantir uma única conta por pessoa e prevenir fraude e abuso. O número não é guardado: armazenamos apenas um código irreversível (hash com chave secreta) usado para detectar duplicidade | Legítimo interesse (IX) e prevenção à fraude (art. 11, II, g) |
| Endereço completo e CEP | Mostrar oportunidades de leilão da sua região e personalizar a experiência | Execução de contrato (V) |
| Estado de interesse e perfil (investidor, morar, profissional, outro) | Sugerir filtros e entender o uso agregado da plataforma | Consentimento (I) — campos opcionais |
| Favoritos, listas, filtros salvos, alertas | Entregar as funções da conta e enviar os alertas pedidos | Execução de contrato (V) |
| Aceite dos Termos: data, versão, hash do IP, navegador | Provar o contrato e exercer direitos em processos (guarda do registro) | Exercício regular de direitos (VI) e legítimo interesse (IX) |
| Cliques nos botões e links do site (nome do botão, página, seção, tipo de aparelho e, se você estiver logado, a sua conta) | Entender o que é útil, melhorar a plataforma, dar suporte e prevenir abuso. Não registramos o que você digita nem o seu IP em claro | Legítimo interesse (IX) |
| Registros de acesso (IP, data, navegador) e tentativas de login | Segurança, prevenção a fraude e abuso, cumprimento do Marco Civil | Legítimo interesse (IX) e obrigação legal (II) |
| E-mail de alertas e novidades | Enviar alertas (no máximo 1 por dia) e, só se você marcar, novidades | Consentimento (I), revogável a qualquer momento |
| Dados de cobrança, somente se você contratar um plano pago: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, endereço, forma e status do pagamento, identificadores da assinatura | Cobrar, emitir recibo e nota fiscal, controlar renovação, cancelamento e reembolso, e prevenir fraude no pagamento. O número do cartão não passa por nós: é informado direto ao Asaas | Execução de contrato (V), obrigação legal e fiscal (II) e prevenção à fraude (IX) |
| Reportes de erro (tipo, texto, e-mail se você informar) | Corrigir informações dos imóveis | Legítimo interesse (IX) |
Não coletamos dados pessoais sensíveis, não vendemos seus dados, não fazemos perfilamento para publicidade nem decisões exclusivamente automatizadas com efeito jurídico sobre você (art. 20). Usamos um único cookie nosso (“castelo_sessao”), estritamente necessário para manter você conectado; não usamos cookies de publicidade, pixels de anúncios, gravação de tela nem mapas de calor. Sem conta, favoritos e filtros ficam só no seu navegador (armazenamento local), e você pode apagá-los quando quiser.
Cookies e tecnologias semelhantes
| Item | Para quê | Pode recusar? |
|---|---|---|
| castelo_sessao (nosso) | Manter você conectado e seguro. Dura enquanto a sessão for válida | Não, é essencial; sem ele não há login |
| Verificação antirrobô (Cloudflare Turnstile) | Impedir cadastros e logins automatizados. A Cloudflare pode usar sinais técnicos do navegador para isso | Não, é necessária à segurança |
| Estatística de visitas (Cloudflare Web Analytics) | Contar visitas e desempenho das páginas, sem cookies e sem identificar você | Sim: bloqueie pelo navegador ou extensão, sem perder funções |
| Armazenamento local do navegador | Guardar favoritos, filtros e preferências quando você não está logado | Sim, apagando os dados do site |
3. Com quem compartilhamos
Somente operadores necessários ao serviço, sob contrato: Cloudflare (hospedagem, rede, banco de dados, verificação antirrobô e estatística de visitas), Resend (envio de e-mails) e, se você contratar plano pago, o Asaas (processamento de pagamentos, que recebe seus dados de cobrança e os trata também como responsável pelas obrigações financeiras e de prevenção à fraude). Não vendemos nem alugamos seus dados e não os compartilhamos para publicidade. Também poderemos compartilhar dados por ordem judicial ou obrigação legal. Esses provedores podem processar dados fora do Brasil; nesse caso adotamos as garantias do art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais e provedores com padrões reconhecidos de segurança).
4. Por quanto tempo guardamos
Dados da conta: enquanto ela existir; ao excluí-la, apagamos conta, favoritos, listas, filtros, alertas e sessões. Guardamos apenas o registro do aceite (versão, data, hash do IP) pelo prazo prescricional aplicável (até 5 anos) para defesa em eventuais conflitos, e os registros de acesso por no mínimo 6 meses (Marco Civil, art. 15), depois eliminados. Reportes de erro ficam sem vínculo com a sua pessoa após a exclusão. Dados de cobrança e documentos fiscais são mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária e contábil (em regra, 5 anos), mesmo após a exclusão da conta, e usados apenas para esse fim. Dados tratados com base no seu consentimento (como alertas e novidades) são mantidos até você revogá-lo. Findos os prazos, eliminamos ou anonimizamos.
5. Seus direitos (art. 18)
Você pode, a qualquer momento: confirmar o tratamento; acessar e levar seus dados (Minha conta → “Baixar meus dados”); corrigir dados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação; revogar consentimentos (desligar alertas e novidades na conta ou pelo link de qualquer e-mail); pedir informações sobre compartilhamento; e excluir a conta (Minha conta → “Excluir minha conta”). Pedidos pelo canal de privacidade são respondidos em até 15 dias. Você também pode: opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse (art. 18, §2º); pedir revisão de decisão tomada apenas por tratamento automatizado (art. 20), como bloqueio automático por suspeita de fraude; e pedir informação sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados. Podemos pedir confirmação da sua identidade antes de atender. Você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD, gov.br/anpd) se entender que seus direitos foram violados.
6. Segurança
Senhas com PBKDF2-SHA256 e sal individual; conexão criptografada (HTTPS); cookie de sessão HttpOnly/Secure/SameSite; limites contra tentativas em massa; acesso administrativo separado, com sessão curta, 2º fator e trilha de auditoria. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente com risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48, em até 3 dias úteis contados do momento em que confirmarmos o risco, dizendo o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que fazer. Também mantemos o princípio da minimização: só pedimos e guardamos o que a função exige, e o CPF é guardado apenas como código irreversível.
Cuide também da sua parte: use senha única e longa, ative a verificação em 2 etapas quando disponível e desconfie de mensagens que peçam senha, código ou pagamento por fora do site.
7. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Se soubermos de conta de menor sem representação legal, ela será encerrada.
8. Conteúdo de terceiros e links
Os dados dos imóveis vêm de páginas públicas de leiloeiros. Os links levam a sites de terceiros, com políticas próprias. O mapa usa OpenStreetMap; ao carregar os mapas, seu navegador se conecta aos servidores de mapas (que recebem seu IP), como em qualquer site com mapa.
9. Pessoas citadas em editais e conteúdo público
O foco do Castelo Leilões é o bem leiloado (imóvel, valores, datas, condições). Se algum conteúdo público de edital citar uma pessoa e ela (ou seu representante) entender que isso deve ser corrigido, ocultado ou removido, basta pedir por o canal de contato indicado em casteloleiloes.com (e, para dados pessoais, os botões “Baixar meus dados” e “Excluir minha conta”, em Minha conta): respondemos em até 10 dias úteis e, sendo cabível, atendemos. Esses pedidos podem ser feitos por qualquer pessoa, mesmo sem conta.
10. Mudanças desta política
Mudanças relevantes serão informadas com antecedência e, se exigirem novo consentimento, será pedido novo aceite. Dúvidas: o canal de contato indicado em casteloleiloes.com (e, para dados pessoais, os botões “Baixar meus dados” e “Excluir minha conta”, em Minha conta).